Contrato de prestação de serviços ao cliente
Franciele Sofiati · Biomédica · CRBM 6277
Saiba como são tratados agendamentos, pagamentos, cancelamentos, consentimento, cuidados pós-procedimento e responsabilidades.
Versão do acordo:
Partes e dados da prestadora
Franciele Sofiati, Biomédica · Esteticista · Cosmetologista, CRBM 6277, prestando serviços em Londrina, Paraná, Brasil, pessoalmente ou por meio da pessoa jurídica identificada na proposta, nota fiscal, recibo ou confirmação de agendamento correspondente.
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 43 99104-3536
A pessoa que recebe ou contrata o serviço, ou seu pai, mãe, responsável legal ou representante legalmente autorizado. O Cliente deve fornecer dados corretos de identificação e contato durante o agendamento.
Resumo do contrato
Nenhum procedimento é automaticamente indicado. A Prestadora pode recusar, adiar, modificar ou encaminhar o serviço proposto quando isso for necessário por segurança, limites de atuação profissional ou condição individual do Cliente.
Em geral, os atendimentos podem ser cancelados ou remarcados sem cobrança por cancelamento tardio quando o aviso é enviado por um canal aceito pela clínica com pelo menos 24 horas de antecedência.
A resposta, a recuperação, o conforto, a duração dos efeitos e o número de sessões variam. Descrições de tratamentos, imagens e depoimentos não prometem um resultado idêntico.
Este contrato deve ser lido em conjunto com a proposta do Cliente, a confirmação do agendamento, o plano de tratamento, o termo de consentimento informado específico do procedimento, as orientações pós-procedimento, o Aviso de privacidade e Política de cookies. Caso um documento específico assinado contenha uma condição mais detalhada para o mesmo serviço, prevalecerá essa condição específica, sempre respeitada a legislação obrigatória.
Formação e escopo do contrato
Estes termos tornam-se vinculantes quando o Cliente os aceita expressamente durante o agendamento, assina ou aceita eletronicamente uma proposta que os incorpore, ou confirma um atendimento depois de ter oportunidade razoável de lê-los e guardá-los.
Uma solicitação geral não confirma um atendimento nem cria obrigação de realizar um tratamento. O agendamento só é confirmado após a Prestadora enviar confirmação por escrito e qualquer exigência de reserva informada ter sido cumprida.
Este contrato regula as condições gerais comerciais e de prestação de serviços. Ele não substitui a avaliação individual, o prontuário de tratamento nem o processo de consentimento informado específico exigido antes de cada procedimento.
Consulta e limites de atuação profissional
O Cliente compreende que a indicação de um tratamento depende do histórico pessoal, do estado atual de saúde, do uso de medicamentos e suplementos, de alergias, de procedimentos anteriores, de gravidez ou amamentação, do exame, dos objetivos, das contraindicações e de outras informações relevantes.
Os serviços serão oferecidos apenas dentro das qualificações atuais da Prestadora, de suas habilitações profissionais registradas, do escopo legal de atuação, das autorizações do estabelecimento e das normas sanitárias e profissionais vigentes no momento do atendimento.
Deveres do Cliente
A Prestadora continua responsável pelos deveres impostos pela lei e pelas normas profissionais. Contudo, informações incorretas ou o descumprimento de orientações razoáveis de preparação e cuidados pós-procedimento podem afetar a segurança, a recuperação e os resultados e serão considerados na avaliação de qualquer problema decorrente.
Consentimento, resultados e fotografias
Antes do tratamento, o Cliente terá a oportunidade de discutir o procedimento proposto, os riscos razoavelmente previsíveis, os benefícios esperados, as alternativas, as limitações, os cuidados pós-procedimento e a opção de não prosseguir.
Os resultados não podem ser garantidos. Sessões adicionais, manutenção, alteração do plano, avaliação médica ou interrupção podem ser recomendadas conforme a resposta do Cliente.
Fotografias podem ser feitas quando forem razoavelmente necessárias para o prontuário clínico e a comparação do tratamento. Qualquer uso público, educacional ou de marketing exige autorização separada, expressa e opcional.
A recusa da autorização para marketing não reduzirá a qualidade do cuidado nem impedirá o Cliente de receber um serviço que esteja disponível. O consentimento para marketing pode ser retirado para usos futuros, respeitados os limites legais relativos a materiais já publicados ou distribuídos de forma válida.
Preços, propostas e pagamento
O preço, os serviços incluídos, o cronograma estimado, a validade da proposta, a forma de pagamento e qualquer exigência de reserva serão informados por escrito antes de o Cliente assumir o compromisso.
Salvo indicação diferente, o pagamento de reserva será abatido do valor da consulta ou do tratamento agendado. O pagamento deve ser feito até a data informada. Uma reserva não paga poderá ser liberada, sem obrigação adicional, após aviso razoável.
Serviços, produtos ou sessões adicionais dependem da aprovação do Cliente antes da cobrança. O plano de tratamento pode ser ajustado após reavaliação, mas nenhuma alteração relevante de preço será aplicada sem informação e concordância prévias.
Recibos ou notas fiscais identificarão o prestador e o valor pago. Divergências de pagamento devem ser apresentadas prontamente pelo canal oficial de contato da clínica.
Política de cancelamento e remarcação
Em geral, o Cliente pode cancelar ou remarcar uma vez sem cobrança por cancelamento tardio, desde que entre em contato com a clínica pelo menos 24 horas antes do horário marcado. Qualquer pagamento de reserva elegível poderá ser transferido para a nova data ou reembolsado conforme as regras de pagamento e desistência abaixo.
Como o horário foi reservado e talvez não possa ser preenchido por outra pessoa, a Prestadora poderá reter o pagamento de reserva informado ou aplicar a cobrança razoável por cancelamento tardio indicada na confirmação. A cobrança não ultrapassará o valor do atendimento perdido.
O Cliente que não comparecer e não avisar poderá perder o pagamento de reserva. Em um plano pré-pago, uma sessão só poderá ser considerada utilizada se essa consequência tiver sido informada com clareza e aceita no momento da compra.
Poderá ser concedida tolerância de até 15 minutos. O atendimento pode ser reduzido para não atrasar os demais clientes. Caso o tempo restante seja insuficiente para prosseguir com segurança, o atendimento poderá ser remarcado e a regra de cancelamento tardio poderá ser aplicada.
A Prestadora poderá dispensar ou transferir a cobrança por cancelamento tardio quando uma emergência real, doença aguda ou outra situação excepcional for comunicada prontamente. Poderão ser solicitadas informações comprobatórias razoáveis.
Caso a Prestadora precise cancelar, o Cliente poderá escolher o primeiro horário substituto razoavelmente disponível ou o reembolso do valor pago pelo serviço afetado. A Prestadora não se responsabiliza por custos indiretos de viagem ou hospedagem, salvo quando a lei exigir.
O aviso de cancelamento deve ser enviado por um canal oficial indicado na confirmação do agendamento. A solicitação produz efeito quando é recebida. A clínica deverá confirmar o recebimento por escrito.
Direito de arrependimento em contratação à distância e reembolsos
Quando a legislação brasileira de defesa do consumidor conceder direito de arrependimento para contrato celebrado fora do estabelecimento comercial, inclusive em contratação on-line ou por telefone elegível, o Cliente poderá exercê-lo no prazo de sete dias corridos, na forma e com o reembolso exigidos por lei.
Esse direito legal é independente da política de 24 horas da clínica para atendimentos e não pode ser reduzido por este contrato.
Reembolsos fora de um direito obrigatório de arrependimento serão calculados sobre os valores pagos por serviços ainda não prestados, descontando-se apenas valores lícitos, razoáveis e claramente informados, como uma cobrança válida por cancelamento tardio ou um item específico, não reutilizável, encomendado para o Cliente.
Planos e múltiplas sessões
A data de validade, o intervalo recomendado, o número de sessões incluídas e a previsão de manutenção constarão da proposta específica. Os intervalos clínicos podem mudar quando a segurança ou a resposta assim exigirem.
Um plano pré-pago é pessoal e não pode ser transferido, salvo aprovação por escrito da Prestadora e avaliação independente que confirme a elegibilidade do novo cliente.
Caso um plano termine antes da conclusão, o valor dos serviços não utilizados será definido conforme a proposta e a legislação obrigatória. Qualquer recálculo de desconto deverá ter sido informado claramente com antecedência e não poderá criar desvantagem excessiva.
Produtos fornecidos para uso em casa devem ser utilizados conforme as orientações. Produtos abertos, personalizados ou sujeitos a cuidados de higiene podem ter restrições de devolução permitidas por lei, sem limitar direitos relativos a defeitos, fornecimento incorreto ou arrependimento obrigatório.
Cuidados pós-procedimento e eventos adversos
O Cliente deve seguir todas as orientações pós-procedimento e comparecer às revisões clinicamente recomendadas. Os efeitos esperados e os sinais de alerta dependem do procedimento e devem ser explicados no termo de consentimento e no material de cuidados específicos.
Sintomas inesperados, intensos, persistentes ou que estejam piorando devem ser relatados prontamente. Conforme as circunstâncias, a Prestadora poderá solicitar fotografias, revisão presencial, avaliação médica ou atendimento de emergência.
Os canais comuns de contato da clínica não são serviços de emergência monitorados continuamente. Sintomas que indiquem condição urgente ou grave exigem avaliação imediata pelo serviço médico ou de emergência apropriado.
Privacidade, registros e comunicação
Informações podem ser coletadas e mantidas quando necessárias para avaliação, prontuário de tratamento, segurança, comunicação, pagamento, obrigações legais e exercício de direitos.
O Cliente autoriza mensagens relacionadas aos serviços sobre agendamentos, preparação, cuidados pós-procedimento, pagamentos e revisões pelos dados de contato fornecidos. Comunicações de marketing continuam sujeitas a escolha separada quando exigido.
O Aviso de privacidade explica com mais detalhes as finalidades aplicáveis, bases legais, compartilhamento, retenção, princípios de segurança e direitos do titular dos dados.
Suspensão e rescisão
A Prestadora poderá suspender ou encerrar a relação de serviços em caso de contraindicação, falta de pagamento, conduta abusiva ou ameaçadora, descumprimento grave reiterado, ruptura da confiança profissional, instruções ilícitas ou qualquer circunstância que torne a continuidade insegura, antiética ou fora do escopo profissional.
Os valores relativos a serviços já prestados permanecem devidos. Valores elegíveis e ainda não utilizados serão tratados conforme a proposta, este contrato e a legislação obrigatória de defesa do consumidor. Quando clinicamente adequado, poderão ser fornecidas informações razoáveis para continuidade ou orientação de encaminhamento.
Nenhuma das partes responde por atraso causado por evento efetivamente fora de seu controle razoável, como doença grave, emergência, interrupção de serviços essenciais, restrição de autoridade pública ou condições inseguras de funcionamento. A parte afetada deverá comunicar o fato prontamente, e o atendimento será remarcado ou reembolsado, conforme o caso.
Responsabilidade, reclamações e legislação aplicável
Nada neste contrato exclui a responsabilidade por negligência, serviço defeituoso, informação enganosa ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.
As queixas devem ser comunicadas prontamente, com os dados relevantes, para que a Prestadora possa revisar o registro, avaliar o Cliente quando necessário e propor uma resposta adequada, sem prejuízo dos direitos legais.
Este contrato é regido pela legislação brasileira. As partes deverão primeiro buscar uma solução de boa-fé, sem restringir o acesso a órgãos de defesa do consumidor, conselhos profissionais, autoridades sanitárias, autoridade de proteção de dados ou tribunais competentes.
Qualquer cláusula de foro deverá preservar o foro legalmente protegido disponível ao consumidor. As condições contratuais serão interpretadas de acordo com a boa-fé, a transparência, o equilíbrio e as proteções obrigatórias ao consumidor.
Confirmação de ciência do contrato
A aceitação formal deverá ser registrada com a identificação do Cliente, a versão do contrato, a data e o registro do agendamento. O consentimento específico do procedimento permanece separado.
Perguntas legais e de serviço: [email protected] · +55 43 99104-3536
